Termos de Uso

Estes Termos de uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela Unus Market Soluções Digitais Ltda, sociedade limitada brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 30.546.802/0001-62, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Barroso, nº 81, sala 3301, CEP 20031-004, doravante nominada Unus Market, por meio do site www.unusmarket.com.br (“Site”).

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@unusmarket.com.br.

Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1. Definições
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nos termos de uso e nas políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, e realizado seu cadastro no Unus Market.

i. Consumidor: pessoa física que compra produtos no Site.
ii. Vendedor: pessoa jurídica que anuncia e vende produtos no Site.

2. Objeto
Os serviços objeto deste instrumento consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Vendedores criem anúncios, vendam seus próprios produtos, troquem mensagens com seus clientes e (ii) viabilizar que os Consumidores tenham acesso a anúncios, comprem produtos e troquem mensagens com os Vendedores. A Unus Market possibilita a negociação, de forma direta, de produtos entre Vendedores e Consumidores, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Unus Market não vende quaisquer produtos anunciados pelos Vendedores no Site.

3. Criação da conta
Apenas o Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, terá confirmado o cadastramento no Site. O Usuário declara e assume o compromisso de manter sempre atualizado os seus dados de cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Unus Market não se responsabiliza pela correção dos dados de cadastro inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.

O Usuário não poderá utilizar no Site qualquer dado que guarde semelhança com o nome Unus Market, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, cabendo por parte da Unus Market a remoção dos dados e/ou a exclusão definitiva do Usuário do Site.

Informação fornecida pelo Usuário que pertença a terceiros e/ou seja considerada ofensiva pela Unus Market será removida do Site.

A Unus Market se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras deste instrumento.

O Vendedor reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Unus Market de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Unus Market poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados cadastrais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso a Unus Market decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os dados cadastrais, ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Unus Market poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente será cancelado a conta do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a comunicar a Unus Market imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Unus Market.

4. Modificações dos 
termos de uso
Unus Market poderá alterar em qualquer momento, estes termos de uso, objetivando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos de uso entrarão em vigor quinze dias (15) após sua publicação no Site. A partir da publicação dos novos termos, o Usuário terá cinco dias (05) para comunicar por e-mail que não concorda com os termos alterados. Deste modo, o vínculo contratual deixará de existir, somente se não houver contas ou dívidas pendentes. Não havendo manifestação no prazo determinado, significa que o Usuário aceitou os novos termos de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

5. Loja digital
O Vendedor ao efetivar sua assinatura e concordar com os termos de uso e demais políticas da Unus Market poderá fazer atendimento digital, vender produtos e criar anúncios para seus clientes, através da sua loja digital. A loja digital é um canal exclusivo do Vendedor, no qual manifesta a intenção e declara possuir o direito de anunciar e vender o produto, além de dispor do produto para entrega imediata ao Consumidor.

O Vendedor que deseja criar sua loja digital através do 
Unus Market deve estar de acordo com todos os termos e políticas da Unus Market. Caso contrário, sua loja digital poderá ser excluída por infringir os termos de uso da Unus Market.

5.1 Produtos
O Vendedor na sua loja digital poderá cadastrar seus produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os produtos cadastrados podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Unus Market. O produto oferecido pelo Vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Ao cadastrar o produto e disponibiliza-lo para venda no Unus Market, o Vendedor manifesta a intenção e declara possuir o direito de anunciar e vender o produto, além de dispor do produto para entrega imediata. O produto disponibilizado para venda na loja digital deve conter de forma clara, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Vendedor ao disponibilizar o produto para venda, declara possuir em estoque a quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

Unus Market poderá remover aqueles produtos ou anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os termos de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

É de responsabilidade do Vendedor inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade.

Quando o Consumidor efetiva a compra de um ou mais produtos, ele recebe os dados de contato do Vendedor e vice-versa.

O Vendedor não está autorizado a fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso infrinja o disposto nesta cláusula, o Unus Market poderá editar o anúncio e/ ou produto, ou solicitar ao Vendedor que o faça, ou remover o respectivo anúncio e/ou produto.

5.2 Anúncios
O Vendedor na sua loja digital poderá criar anúncios para vender seus produtos. As ofertas, promoções e descontos são de inteira responsabilidade do Vendedor. Os anúncios não podem violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Unus Market. O anúncio oferecido pelo Vendedor deve ser descrito com clareza e contendo todas as condições necessárias. A Unus Market pode a qualquer momento remover anúncios que não estejam em conformidade com os termos de uso, ou notificar ao Vendedor que remova o anúncio.

5.3 Processamento de pagamento
Usuário declara e reconhece que o pagamento do produto comprado na loja digital através do Unus Market deve ser realizado diretamente na loja física. É de inteira responsabilidade do Vendedor reservar o produto, por um período de tempo por ele determinado, até que o Consumidor possa ir à loja física para pagar e retirar sua compra, ou receber e pagar pelo produto no local acordado entre as partes.

5.4 Entrega do produto
Unus Market não permite que os Vendedores efetuem entrega de produtos por meio da empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”) e por nenhuma outra empresa de entrega. Toda entrega de produtos deve ser realizada por funcionários do Vendedor.

5.5 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos
O Vendedor pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado. O Vendedor declara e garante que está autorizado a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus produtos e anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

Unus Market poderá excluir anúncios e produtos que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

Vendedor reconhece que Unus Market poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios e produtos para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelUnus Market, sem quaisquer ônus para Unus Market.

5.6 Produtos Proibidos
Poderão ser cadastrados e anunciados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos termos de uso, demais políticas da Unus Market, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na Unus Market a princípio são: (a) venda ou anúncios de produtos que sejam considerados de caráter duvidoso, ilegais ou imorais; (b) produtos eróticos e afins;

Unus Market pode a qualquer momento excluir a loja digital, o anúncio ou produto que julgar improcedente, mesmo aqueles que não estão expressos nestes termos.

6. Privacidade da Informação 
Toda informação ou dado pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a Unus Market adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7. Obrigações dos Usuários
7.1 Obrigações do Consumidor
O consumidor, após finalizar seu pedido por meio do Site, obriga-se a entrar em contato com o Vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes termos de uso ou na hipótese de o Vendedor ou Consumidor desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Consumidor obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio ou no produto.

As ofertas só terão validade se realizadas no site da Unus Market.

Unus Market não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Consumidor deverá exigir nota fiscal do Vendedor em suas negociações.

7.2. Obrigações do Vendedor
O Vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto. O Vendedor obriga-se a entrar em contato com o Consumidor para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado por meio da finalização do pedido. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Consumidor sobre a forma de pagamento ou a forma de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Consumidor; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Vendedor no produto quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Consumidor para aquisição do produto, tais como despesas de entrega.

O Vendedor está de acordo em respeitar as leis vigentes e garantir ao Consumidor que exerça seus direitos de arrependimento em relação aos produtos por ele comprado.

O Vendedor está de acordo que todos os produtos vendidos em sua loja digital através da Unus Market  serão pagos pelo Consumidor, através dos serviços de pagamento disponibilizados pela Unus Market. Deste modo, os Vendedores que não tenham contratado os serviços de pagamento da Unus Market no momento da criação da sua conta, deverão contratar estes serviços no prazo máximo de cinco (05) dias. Caso não estejam de acordo, poderão cancelar sua conta, cumprindo primeiramente com todas as suas obrigações legais com o Consumidor e/ou com a Unus Market. Após o prazo estipuladocaso o Vendedor não tenha contrato o serviço de pagamentosua conta será bloqueada ou cancelada, sem que isso implique em ônus para Unus Market, e o Vendedor deverá cumprir com suas obrigações legais com o Consumidor e/ ou com a Unus Market.

Em virtude da Unus Market não figurar como parte nas negociações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Vendedor. Assim, o Vendedor declara e reconhece que na hipótese da Unus Market vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Vendedor que deu causa.  Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a Unus Market não pode obrigar o Vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O Vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Consumidor.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Unus Market, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes termos de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) e/ou (v) excesso de reclamações.

Unus Market não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Usuários. Assim, o Vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

8. Violação no Site
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Unus Market. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. Alcance dos serviços
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Unus Market e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Unus Market não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Unus Market não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos dados pessoais dos usuários.

Unus Market não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

10. Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens deste instrumento são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este instrumento, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.